Reforma Tributária é Aprovada no Senado Federal: Rumo a um Novo Sistema de Tributos

Em uma sessão histórica, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que marca uma significativa transformação no sistema tributário brasileiro. Após décadas de tentativas fracassadas, a proposta, que busca simplificar a cobrança de tributos, pôr fim à guerra fiscal, atrair investimentos e promover o crescimento econômico, obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários nos dois turnos.

A equipe econômica estima que a versão original do parecer, antes das modificações desta semana, teria uma alíquota padrão do IVA de até 27,5%. Embora ainda não haja um cálculo sobre a nova versão, o valor final será estipulado na regulamentação da PEC. Uma mudança importante é a decisão de que os impostos serão cobrados no destino final, não mais na origem, visando encerrar a guerra fiscal entre os estados. O período de transição para a adoção do novo sistema está previsto entre 2026 e 2032, e a partir de 2033, os tributos atuais serão extintos.

A proposta também delimita que a alíquota zero para itens da cesta básica nacional será restrita, sendo a escolha dos produtos selecionados determinada por lei complementar. Adicionalmente, será instituída uma cesta básica estendida com alíquota reduzida de 60%.

O resultado da votação ficou dentro das expectativas do governo, obtendo o apoio de 53 senadores. A reta final da articulação contou com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu com senadores no Palácio do Planalto e assegurou que prefeitos e governadores não ficarão sem recursos, mesmo diante da "crise de arrecadação" no país.

O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), desempenhou um papel crucial ao fazer concessões, acolhendo sugestões até instantes antes da votação. Entre elas, destaca-se a inclusão do setor de eventos, que também será beneficiado pela alíquota reduzida de 60%. Em suas palavras, "escrevemos hoje uma nova página da nossa história. Demos mais um passo importante para entregarmos ao país um novo sistema de tributos sobre o consumo, simplificador e com uma trava para impedir aumentos de impostos para o contribuinte."

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado, enfatizando que o país está avançando de um sistema tributário nota 2 para 7,5, "com louvor". A expectativa do governo e dos líderes do Legislativo é que o texto seja promulgado ainda este ano, marcando assim um capítulo decisivo na busca por uma reforma tributária abrangente e eficaz.