Reforma Tributária Preocupa Franquias: O Impacto sobre o Simples Nacional

Recentemente, durante a conferência anual da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o presidente da entidade, Tom Moreira Leite, expressou as preocupações do setor de franquias em relação à reforma tributária em andamento no Brasil. Ele ressaltou a necessidade de uma redução significativa na carga tributária, especialmente para micro e pequenas empresas, que são a espinha dorsal desse mercado. Com uma média de faturamento mensal de cerca de 95 mil reais em mais de 180 mil franquias espalhadas por todo o país, a maioria delas opta pelo regime tributário do Simples Nacional. Isso se justifica, em grande parte, devido à folha de pagamento representar a principal despesa para essas empresas. No entanto, as preocupações surgem devido às mudanças na reforma tributária que não consideram a geração de créditos a partir dos gastos com pessoal. As alterações recentemente aprovadas na Câmara podem resultar em um aumento substancial na carga tributária para as franqueadoras, estimado em cerca de 60%, embora as alíquotas finais ainda não tenham sido definidas. Diante desse cenário, a ABF propõe a implementação de um regime de tributação específico com redução nas alíquotas para as franquias, a fim de mitigar o impacto negativo da reforma. Além disso, a ABF destaca a interligação entre a reforma tributária e a preocupação com a inflação, que atingiu taxas superiores a 10% em 2021. Os custos crescentes, repassados aos preços, afetaram tanto a receita quanto as despesas das empresas, reduzindo a margem de contribuição. Em tempos inflacionários, a ABF argumenta que é fundamental reavaliar as faixas do Simples Nacional para garantir que o aumento nominal da receita não se traduza em uma piora na margem de lucro. Afinal, um aumento de impostos não se equipara a um aumento dos lucros, e isso precisa ser considerado na reforma tributária. A reforma tributária é um assunto crucial para o setor de franquias, e a ABF está atenta e ativa na defesa dos interesses das empresas que compõem esse importante segmento da economia brasileira.

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